PEIXES DE ÁGUA DOCE

01	Região Sul, São Paulo, Espírito Santo, e Rio de Janeiro (Portaria nº 25/93)
02	Bacia Amazônica (Portaria nº 08/96 e Portaria IBAMA-AM nº 01/01)
03	Bacia do Rio Paraná (Instrução Normativa nº 36/04)
04	Bacia do Rio São Francisco (Portaria nº 92/95)
05	Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Portaria nº 22/93)
06	Bacia do Rio Araguaia/Tocantins (Portaria nº 107/98)
07	Trecho entre as cabeçeiras do Rio Araguaia em Goiás até a altura do município de Antônio Rosa em Mato Grosso e o Parque Nacional do Araguaia em Tocantins (Portaria nº 106/98)
08	Estado de Mato Grosso do Sul (Decretos nº 11.724/04)
09	Estado de Mato Grosso (Resolução Consema nº 001/2000 e 009/1996)
10	Estado de Minas Gerais (Portaria nº 111/2003 e Decreto nº 38.744/1997)

Nome Vulgar	(cm)	Áreas de Pesca
		Portaria do Ibama							MS	MT	MG
		01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
Apapá, Dourada	50
Armado	35
Aruanã	50
Aruanã	44
Aruanã	40
Barbado	60
Barbado	50
Bargada	80
Bicuda	40
Cachorra	40
Cachorra	50
Cachara, Surubim	90
Cachara, Surubim	80
Cachara, Surubim	70
Caranha, Pirapitinga	40
Caparari	80
Corvina	30
Corvina, Pescada	25
Corvina	20
Corvina	30
Corvina	20
Curimatã-pacu	40
Curimbatá	35
Curimbatá	30
Curimbatá	30
Curimatã-pioa	30
Curimatã	25
Curimatã	20
Dourada	80
Dourado	65
Dourado	60
Dourado	55
Dourado	60
Jaú	95
Jaú	90
Jaú	80
Jurupensém	35
Jurupoca	40
Mandi-amarelo	25
Mandi	18
Mandi	15
Mandiaçu	30
Mandubé, Fidalgo	35
Matrinxã	30
Matrinxã	25
Pacamão, Bagre-sapo	30
Pacamão	40
Pacu	45
Pacu, Caranha	40
Pacu, Caranha	30
Pacu	40
Piapara, Piavuçu	30
Piau, Piapara	25
Piau, Piapara	40
Piau, Piapara	30
Piau-três-pintas	25
Piau-flamengo	20
Piau-verdadeiro	30
Piavuçu	38
Piavuçu	35
Piau-cabeça-gorda	30
Piau-catingudo, piava	25
Pintado	90
Pintado	85
Pintado	80
Piracanjuba, Matrinxã	40
Piracanjuba	30
Piraíba, Filhote	90
Piraputanga	30
Pirarara	90
Tabarana, Tubarana	35
Taquara, Timboré	25
Tambaqui	55
Traíra	30
Tucunaré	35
Tucunaré	25
Sarapó	30

PEIXES DE ÁGUA SALGADA

Nome Vulgar	(cm)
Badejo-de-areia	30
Badejo-mira	23
Badejo-quadrado	45
Bagre	12
Bagre	20
Bagre-branco	40
Batata	40
Cabrinha	18
Cação-anjo-asa-longa	70
Cação-listrado/Cação-malhado	100
Cação-anjo-asa-curta	70
Cação-anjo-espinhoso	70
Cação-bico-doce	110
Caçonete	50
Castanha	20
Cherne	45
Corvina	25
Garoupa	47
Goete	16
Linguado	35
Linguado	35
Miraguaia	65
Palombeta	12
Pampo-viúva	15
Pampo/Gordinho	15
Papa-terra-branco ou Betara	20
Parati ou Saúba	20
Peixe-espada	70
Peixe-porco, Peroá ou Cangulo	20
Peixe-rei	10
Peixe-rei	10
Pescada-olhuda ou Maria Mole	30
Pescadinha	25
Robalo-flexa	50
Robalo-peba ou Robalo-peva	30
Sardinha-lage	15
Tainha	35
Trilha	13
Tubarão-martelo-liso	60
Tubarão-martelo-recortado	60
Viola	80