Cotas de captura - Seja um pescador conciente, pesque somente peixes com o tamanho permitido.
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Estados
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Cota
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Legislação
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Acre
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Alagoas
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Amapá
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Amazonas
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10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré).
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Decreto nº 22.747/2002
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Bahia
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Ceará
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Distrito Federal
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Espirito Santo
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Goiás
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5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara).
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Ceará
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003
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Maranhão
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Mato Grosso
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10kg + 1 exemplar.
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Lei nº 7.881/2002
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Mato Grosso do Sul
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10kg + 1 exemplar.
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Decreto nº 11.724/2004
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Minas Gerais
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10kg + 1 exemplar.
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Portaria IEF nº 037/2003
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Pará
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10kg + 1 exemplar.
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Lei nº 6.167/1998
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Paraná
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Pernambuco
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Piauí
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Rio de Janeiro
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Rio Grande do Norte
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Rio Grande do Sul
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Rondônia
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5kg - Bacia Guaporé/Mamoré.
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Portaria IBAMA nº 06/2002
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Roraima
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Santa Catarina
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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São Paulo
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Sergipe
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10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas.
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Portaria IBAMA nº 30/2003
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Tocantins
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5kg ou 1 exemplar.
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Portaria Naturatins nº 017/2001
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